Vitória da classe trabalhadora: Sanção da lei que garante isenção do IR até R$ 5 mil acontecerá hoje
Medida beneficia 15 milhões de brasileiros e é fruto da luta de centrais sindicais, sindicatos filiados e dos movimentos sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje, às 10h30 no Palácio do Planalto, a lei que representa a mais significativa redução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) da história recente do Brasil. A medida, uma promessa de campanha, zera o IR para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos parciais para rendas que chegam até R$ 7.350.
Estima-se que mais de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o imposto zero. Para garantir a sustentabilidade fiscal da proposta, que implica em uma renúncia de receita superior a R$ 25 bilhões, a lei compensa o impacto ao instituir uma nova alíquota para altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, reforçando a progressividade do sistema tributário.
A lei, que foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O impacto da isenção nos salários será sentido já no início do próximo ano, enquanto a declaração de ajuste anual com as novas regras ocorrerá apenas em 2027 (ano-base 2026). A sanção de hoje é resultado de intensa mobilização social e sindical.
o principal impacto para quem ganha acima de R$ 5.000 é a redução parcial do Imposto de Renda. O foco da mudança é aliviar a carga sobre a classe média, que estava mais afetada pela defasagem da tabela antiga.
📊 Novas Regras para Salários Entre R$ 5.000 e R$ 7.350
Abaixo, detalhamos como a nova regra funciona para essa faixa de renda, que não terá isenção total, mas sim um desconto considerável:
Isenção Total até R$ 5.000: Esta é a nova base. Todo salário até esse valor não paga IR.
Desconto Parcial Progressivo: Para quem recebe acima de R$ 5.000 até R$ 7.350, haverá uma redução decrescente no imposto a ser pago.
Quanto mais próximo do limite de R$ 5.000 o salário estiver, maior será a redução no imposto.
Quanto mais próximo de R$ 7.350 o salário estiver, a redução será menor, até que o benefício gradual se encerre.
Exemplo Prático (R$ 5.000): Quem ganha exatamente R$ 5.000 por mês e não tem dependentes, deixará de pagar aproximadamente R$ 312,89 de IR por mês (comparado à regra anterior).
Quem ganha acima de R$ 7.350?
Para quem recebe acima de R$ 7.350 mensais, o projeto de lei não prevê a redução adicional. Esses contribuintes continuarão seguindo as regras da tabela atual (alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5% sobre a base de cálculo). No entanto, eles ainda se beneficiam da atualização da primeira faixa, que agora está em R$ 5.000, e das demais deduções normais da legislação.
Compensação para alta renda
O aumento da faixa de isenção para R$ 5.000 é compensado pela taxação dos chamados “super-ricos”: A lei institui uma nova alíquota para altas rendas, especificamente para contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil. Essa nova tributação mínima se concentra em lucros e dividendos, e outros tipos de rendimentos que atualmente têm pouca ou nenhuma taxação, reforçando a justiça social do sistema.
Por: Comunicação STP Sorocaba e Região
