Na última quinta-feira (21/5), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) confirmou que o direito de greve de trabalhadores e de suas organizações está expressamente protegido pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marco histórico que garante a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização.
Essa decisão, de caráter consultivo, põe fim a décadas de impasses jurídicos globais entre representantes laborais e patronais, que divergiam sobre o alcance real do tratado.
Ao ratificar o entendimento, o principal órgão judicial das Nações Unidas fortalece os mecanismos de negociação coletiva globalmente, estabelecendo uma jurisprudência crucial para a proteção dos direitos humanos laborais e limitando tentativas domésticas de criminalizar manifestações legítimas da classe trabalhadora.
Para a direção do sindicato, a decisão é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras que tem nesse mecanismo a força para lutar pelos seus direitos.
