CUT debate proteção dos trabalhadores contra riscos psicossociais

Os transtornos mentais são a terceira maior causa de afastamentos do trabalho no Brasil. Em 2024, dos 3,5 milhões de pedidos de licença feitos ao INSS, 472 mil benefícios foram concedidos por problemas de saúde mental aumento de 68% em relação a 2023 e o maior índice dos últimos dez anos.

Diante desse cenário, dirigentes sindicais e especialistas participaram, na sede da CUT Brasil, em São Paulo, do seminário “Riscos Psicossociais no Trabalho e a NR-01: Desafios e Perspectivas para a Ação Sindical na Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras”. O evento foi organizado pela CUT, em parceria com LBS Advogadas e Advogados, Lab Ester/Unicamp e Fundación Primero de Mayo/CCOO Espanha.

O objetivo foi discutir estratégias para proteger a saúde mental diante das cobranças excessivas, dos ambientes insalubres e das mudanças na organização do trabalho. Também foram abordadas as alterações na NR-1, que determinam que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Josivania Ribeiro, afirmou que o encontro buscou fortalecer o diálogo entre sindicatos, instituições públicas, universidades e organismos internacionais para construir políticas de prevenção, vigilância e promoção da saúde.

A vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, defendeu mudanças na organização do trabalho e criticou empresas que priorizam a redução de custos em prejuízo da saúde dos trabalhadores. Para ela, é necessário discutir o mapeamento dos riscos, os impactos das novas tecnologias, o monitoramento excessivo e a vigilância algorítmica.

Como exemplo, Juvandia mencionou a demissão de cerca de 1.200 trabalhadores da área de tecnologia do Itaú, baseada, segundo ela, em sistemas de monitoramento da produtividade no teletrabalho, como contagem de cliques e movimentações do mouse. Ela destacou a atuação sindical para contestar as demissões e buscar mecanismos de proteção diante das novas tecnologias de vigilância.

A secretária de Desenvolvimento Sustentável da Confederação Sindical das Américas, Kaira Reece, afirmou que os riscos psicossociais são consequências das transformações provocadas pelas tecnologias, inteligência artificial e plataformas digitais. Esses fatores ampliam desigualdades, modificam a organização do trabalho e agravam os problemas de saúde mental. Segundo ela, o adoecimento não pode ser tratado como uma questão individual, mas como resultado de um modelo que coloca o lucro acima da qualidade de vida.

Kaira defendeu o fortalecimento da negociação coletiva, da fiscalização e das políticas públicas de prevenção, especialmente para mulheres, jovens e grupos vulneráveis. Também destacou a importância da capacitação sindical e da articulação entre sindicatos das Américas.

Vicente López Martínez, da Fundación Primero de Mayo/ISTAS, reforçou que os riscos psicossociais decorrem da organização do trabalho. Modelos de gestão voltados à maximização dos lucros intensificam o ritmo, reduzem a autonomia, precarizam salários, ampliam a insegurança e favorecem assédio e violência.

O pesquisador apresentou estudos europeus que relacionam condições precárias de trabalho ao crescimento de doenças cardiovasculares, diabetes, depressão, ansiedade e consumo de medicamentos psicotrópicos. Também criticou a terceirização, a flexibilização e a deslocalização da produção, que fragmentam os trabalhadores e dificultam a defesa de melhores condições.

José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, lembrou que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 resultou de um processo de diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores. Desde 2022, ambientes de trabalho seguros e saudáveis são reconhecidos pela OIT como princípio e direito fundamental.

Dados apresentados pela organização indicam que os riscos psicossociais provocam mais de 840 mil mortes por ano, relacionadas principalmente a doenças cardiovasculares e transtornos mentais, além de perdas equivalentes a 1,4% do PIB mundial. No Brasil, foram registrados 545 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025. Jornadas excessivas, violência, assédio, discriminação e falta de autonomia estão entre as principais causas.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Alexandre Scarpelli, afirmou que a aplicação da NR-01 enfrenta resistência empresarial e disputas judiciais. Segundo ele, a prevenção depende da construção de uma cultura permanente de saúde e segurança.

Scarpelli destacou que os afastamentos por transtornos mentais entre trabalhadores registrados passaram de aproximadamente 200 mil, em 2012, para 546 mil, em 2025. Para ele, ambientes mais saudáveis reduzem afastamentos, melhoram as relações de trabalho e contribuem para a sustentabilidade das empresas.

Representante dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente, Washington Aparecido dos Santos classificou a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos como uma conquista sindical. Ele lembrou que categorias como bancários, eletricitários, metalúrgicos e profissionais da saúde enfrentam há décadas os efeitos da intensificação do trabalho, das terceirizações, privatizações e precarização.

A advogada Luciana Barreto, do escritório LBS, explicou que empresas questionam judicialmente a norma, alegando falta de parâmetros técnicos. Ela ressaltou, porém, que o Programa de Gerenciamento de Riscos e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais não são sigilosos. Trabalhadores, sindicatos e órgãos de fiscalização têm direito de acesso permanente aos documentos.

Como a norma já está em vigor, as empresas deveriam ter identificado os riscos psicossociais, elaborado medidas para eliminá-los ou reduzi-los e implantado mecanismos de monitoramento. A orientação é que os sindicatos solicitem formalmente os documentos para fiscalizar o cumprimento da legislação.

O pesquisador Sérgio Roberto de Lucca, da Unicamp, destacou que o trabalho pode promover bem-estar ou adoecimento. Além da renda, ele proporciona reconhecimento, autoestima, relações sociais e sentido de vida. Ambientes com apoio entre colegas, liderança confiável, respeito e reconhecimento favorecem a saúde.

De Lucca também observou que fatores como deslocamento, problemas familiares e cuidados com filhos influenciam a saúde mental. Essa dimensão deve ser considerada nas políticas de prevenção, pois a organização do trabalho pode reduzir ou ampliar esses impactos.

No encerramento, o secretário-geral da CUT Nacional, Renato Zulato, defendeu esforços para garantir a aplicação efetiva da NR-1. Segundo ele, o mais importante não é multar as empresas, mas identificar e eliminar as causas do adoecimento. Nesse processo, sindicatos, negociações coletivas e trabalhadores desempenham papel essencial.

Cartilha orienta a ação sindical

Durante o seminário, foi lançada a cartilha “Riscos Psicossociais no Trabalho: Subsídios para a Ação Sindical”, elaborada pela CUT e pelo escritório LBS. A publicação explica a atualização da NR-1 e orienta como fatores como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas e sobrecarga devem ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos.

O material busca fortalecer a fiscalização das condições de trabalho e reafirma que a saúde mental não é apenas uma questão individual, mas uma responsabilidade coletiva e institucional.

As Normas Regulamentadoras foram criadas em 1977 e atualmente existem 38 em vigor. Elas estabelecem medidas de segurança e saúde para prevenir riscos e acidentes. A NR-1 passou a reconhecer o adoecimento mental como consequência de condições como pressão excessiva, assédio, metas abusivas e sobrecarga.

Dados da OPAS apontam que aproximadamente 56 milhões de brasileiros convivem com algum transtorno mental. Ansiedade e depressão atingem cerca de 20 milhões de pessoas, enquanto mais de 14 mil casos de suicídio são registrados por ano. O Burnout, reconhecido pela OMS como doença ocupacional, apresentou crescimento de 114% nos afastamentos entre 2017 e 2022.

Pesquisa do Instituto Locomotiva também revela que 52% dos trabalhadores brasileiros já sofreram assédio moral. Mulheres e pessoas negras estão entre os grupos mais atingidos, reforçando a necessidade de políticas de prevenção, fiscalização e transformação da organização do trabalho.