Em reunião realizada recente, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou um pacote de medidas estratégicas que ampliam o papel social do fundo e buscam mitigar os impactos inflacionários na economia. As decisões abrangem frentes prioritárias como saúde pública, habitação popular, infraestrutura urbana e governança institucional.
1. FGTS Saúde e o Programa “Agora Tem Especialista”
A principal novidade é a criação do FGTS Saúde, que prevê o aporte de até R$ 8,5 bilhões em linhas de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao SUS.
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Cronograma: O foco em 2026 será a reestruturação financeira das instituições, enquanto a partir de 2027 os recursos serão voltados a investimentos.
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Impacto Social: O objetivo é reduzir filas e ampliar atendimentos especializados através do programa “Agora Tem Especialista”, preservando empregos no setor hospitalar.
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Condições: As taxas de juros foram fixadas em até 8,66% ao ano.
2. Habitação: Atualização de Faixas de Renda
Para preservar o poder de compra das famílias e ajustar o programa à realidade do mercado imobiliário, os limites de renda e os tetos dos imóveis foram reajustados:
| Categoria | Renda Anterior | Nova Renda | Teto do Imóvel |
| Faixa 1 | R$ 2.850 | R$ 3.200 | – |
| Faixa 2 | R$ 4.700 | R$ 5.000 | – |
| Faixa 3 | R$ 8.600 | R$ 9.600 | De R$ 350 mil para R$ 400 mil |
| Classe Média | R$ 12.000 | R$ 13.000 | De R$ 500 mil para R$ 600 mil |
3. Infraestrutura, Transporte e Governança
O Conselho também validou mudanças estruturais em programas de desenvolvimento urbano e na fiscalização do fundo:
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Pró-Transporte: Alinhado ao novo Marco Legal do Transporte Público, o programa agora permite a participação direta do setor privado (concessionárias e permissionárias) no financiamento de infraestrutura.
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Pró-Cidades: O conceito foi atualizado para “Desenvolvimento Urbano Integrado”, contando com o suporte de cooperação técnica alemã.
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Governança e Transparência: Atendendo a determinações do TCU, foi aprovado o edital para a criação de um Comitê de Auditoria e Riscos. O grupo será composto por quatro membros selecionados por processo seletivo, visando reforçar a segurança e a preservação dos ativos do FGTS.
