Governo Federal quebra “muro” dos vales-refeição e facilita a vida dos trabalhadores e trabalhadoras
As operadoras têm até novembro de 2026 para concluir a adaptação técnica desse sistema de rede aberta.
Em um movimento estratégico para ampliar a competitividade no mercado de benefícios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.712/2025. A medida regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e ataca diretamente a concentração de mercado das chamadas “quatro grandes” operadoras, que juntas dominam a maior parte do setor de Vale-Refeição (VR) e Vale-Alimentação (VA) no Brasil.
Assista vídeo do presidente falando sobre esse importante benefício: https://www.facebook.com/reel/2364765693981741
A nova legislação foca em três pilares para democratizar o sistema: a interoperabilidade, o teto de taxas e a agilidade nos pagamentos.
O fim das “redes fechadas”
Até então, o setor operava em um modelo de exclusividade: um restaurante só aceitava determinada bandeira se tivesse um contrato direto com aquela operadora. Com o novo decreto, o governo impõe a interoperabilidade plena. Na prática, isso significa que qualquer cartão de benefício deverá passar em qualquer maquininha, independentemente da marca do terminal ou da bandeira do cartão. As operadoras têm até novembro de 2026 para concluir a adaptação técnica desse sistema de rede aberta.
Alívio financeiro para o comércio
Para os donos de bares, restaurantes e supermercados, o decreto traz um alívio imediato no fluxo de caixa e nos custos operacionais:
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Teto para Taxas (MDR): A taxa de desconto cobrada pelas operadoras sobre os estabelecimentos foi limitada a 3,6%. Anteriormente, não era raro encontrar taxas que superavam os 7%, corroendo o lucro do pequeno comerciante.
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Dinheiro na mão mais rápido: O prazo para o repasse dos valores das vendas, que costumava ser de 30 dias, foi reduzido pela metade. Agora, os estabelecimentos devem receber o crédito em no máximo 15 dias corridos.
O que acontece com a portabilidade?
Embora fosse uma das promessas mais aguardadas pelos trabalhadores, a portabilidade — que permitiria ao empregado escolher qual operadora deseja utilizar — permanece em fase de estudos técnicos. O Banco Central sinalizou a necessidade de ajustes regulatórios mais profundos antes da implementação, ficando, por ora, em standby.
