Criada em 1936 e regulamentada por Getúlio Vargas, a medida foi fruto de intensas greves operárias e marcou a transição do Brasil para a era industrial.
A Lei nº 185, que instituiu o salário mínimo no Brasil, completou 90 anos na quarta-feira (14) consolidada como um pilar das relações de trabalho no país. O que hoje é visto como um direito básico, nasceu em um cenário de profundas transformações sociais e enfrentou resistência das elites econômicas da época, conforme avaliam historiadores.
A ruptura com o passado agroexportador
Antes da legislação, o pagamento pelo trabalho era regido por contratos civis de prestação de serviço, sem qualquer piso estabelecido. De acordo com o historiador Mateus Gamba Torres, da UnB, a mudança foi impulsionada por décadas de mobilização. “Ocorreram greves nos anos 1910 e 1920 com exigência de melhores condições”, explica.
O contexto internacional, com legislações avançadas em países vizinhos como o Uruguai, também serviu de pressão para que o Brasil reorganizasse suas leis enquanto deixava de ser uma sociedade puramente agrária para se tornar urbana e industrial.
O conceito de dignidade
O texto original da lei de 1936 já definia o que deveria ser garantido ao trabalhador. O salário mínimo não era apenas um número, mas um valor capaz de satisfazer as necessidades normais de:
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Alimentação e habitação;
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Vestuário e higiene;
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Transporte.
Apesar da clareza do texto, a aplicação prática demorou a ser uniforme, sendo inicialmente mais efetiva na Região Sudeste.
Entre a resistência e a estratégia política
A recepção da medida pelo setor produtivo foi marcada por uma “postura dúbia”. Se por um lado as elites temiam o aumento de custos, por outro perceberam que a regulação traria uma estabilização social necessária para o crescimento econômico.
Para o pesquisador Deusdedith Rocha, do Ceub, o então presidente Getúlio Vargas utilizou a lei como uma ferramenta de controle político. Ao mesmo tempo que atendia às pressões populares, o Estado passava a mediar diretamente o conflito entre capital e trabalho, garantindo a sobrevivência mínima do operariado e injetando fôlego no mercado interno.
Um legado de sobrevivência
Nove décadas depois, o salário mínimo permanece como a principal ferramenta de regulação do trabalho no Brasil. Para os especialistas, a data reforça que as conquistas de cidadania da classe trabalhadora são, historicamente, fruto de pressão direta sobre os representantes públicos e de uma necessidade de sobrevivência que moldou a identidade do Brasil moderno.
